Termos de uso

Termos e Condições de Uso - 89h

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à plataforma 89h. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculativo entre você (doravante denominado "Usuário") e a 89h Tecnologia e Entretenimento Digital Ltda., com sede em São Paulo, Brasil (doravante denominada "89h"). Ao acessar, navegar ou utilizar nossa plataforma de download de software e entretenimento digital, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma 89h. O uso continuado dos serviços implica na aceitação tácita de quaisquer atualizações futuras destes Termos.

2. Descrição dos Serviços

A 89h opera uma plataforma digital multifuncional voltada para o licenciamento, distribuição e download de softwares, jogos e conteúdos de entretenimento digital. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a, o fornecimento de uma interface para descoberta de software, gerenciamento de downloads, atualizações automáticas e acesso a comunidades de usuários.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da 89h, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou possuir plena capacidade civil de acordo com a legislação brasileira. Menores de idade devem ser assistidos ou representados por seus pais ou tutores legais, que serão responsáveis por todos os atos praticados pelo menor na plataforma.

• Veracidade das Informações: O usuário compromete-se a fornecer dados precisos, atuais e completos durante o processo de registro.
• Segurança da Conta: A conta é pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram sob sua conta.
• Notificação de Uso Indevido: Qualquer suspeita de uso não autorizado da conta deve ser comunicada imediatamente à equipe de suporte da 89h.

4. Licença de Uso e Propriedade Intelectual

A 89h concede ao usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar a plataforma e baixar os softwares disponibilizados, estritamente para uso pessoal e não comercial, a menos que expressamente autorizado por escrito.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca 89h, logotipos, design da interface, códigos-fonte, textos, gráficos e softwares proprietários pertencem exclusivamente à 89h Tecnologia e Entretenimento Digital Ltda. ou aos seus licenciadores. É estritamente proibido:

• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte dos softwares da 89h.
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas.
• Redistribuir, vender ou alugar qualquer parte dos serviços ou softwares sem autorização prévia.

5. Regras de Conduta do Usuário

Ao utilizar a 89h, o usuário compromete-se a não:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira vigente.
• Transmitir vírus, cavalos de troia ou qualquer código de natureza maliciosa.
• Interferir na segurança ou na integridade dos servidores e redes da 89h.
• Praticar atos de assédio, difamação ou disseminação de discurso de ódio em áreas comunitárias da plataforma.

6. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

A 89h fornece seus serviços "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". Não garantimos que a plataforma será ininterrupta, livre de erros ou que todos os softwares de terceiros distribuídos estarão isentos de falhas técnicas.

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a 89h Tecnologia e Entretenimento Digital Ltda. não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo perda de lucros, dados ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.

7. Modificações nos Serviços e nos Termos

A 89h reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da plataforma a qualquer momento, bem como alterar estes Termos. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por e-mail. O uso continuado após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

A 89h poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou por determinação judicial. O usuário também pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações de perfil.

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Para dúvidas ou suporte técnico, entre em contato com a 89h Tecnologia e Entretenimento Digital Ltda. através de nossos canais oficiais de atendimento ao cliente.